
Através dos telefones 3402-5417 e 2292-6516, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (Sepda) atende a denúncias de maus tratos contra bichinhos domésticos. Maltratar animais é crime, de acordo com a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Além da denúncia, é possível solicitar a presença dos veterinários da Prefeitura, em qualquer ponto da cidade, para comprovar a agressão a um animal e elaborar laudos técnicos nesse sentido. É importante, no entanto, informar o endereço completo do local onde está acontecendo essa irregularidade.
A legislação define como maus tratos a animais agredir fisicamente, não cuidar, não alimentar, prender a correntes ou em canis de maneira insalubre, envenenar, abandonar e mesmo usar em pesquisas científicas sem autorização expressa para tal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Volte Sempre
Lambeijos e Ronrons
Pepi,Xixo,Juja e Jujuba